Entrega da DIRPF 2026 começa em 23 de março e restituições serão pagas em quatro lotes.
O programa para preenchimento da declaração estará disponível a partir de 20 de março. Já a declaração pré-preenchida estará plenamente disponível no início do prazo de entrega, com novos dados incluídos em relação ao ano passado, como informações do eSocial relativas a empregados domésticos, dados de IRRF sobre renda variável e recuperação de dados de pagamento de DARFs.
Todas as regras estão previstas na Instrução Normativa RFB nº 2.312/2026, publicada no Diário Oficial da União em 16 de março. A Receita estima receber 44 milhões de declarações do IRPF neste ano.
Novidades da declaração pré-preenchida
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou como novidade a inclusão da totalidade dos dados do Receita Saúde na pré-preenchida. Segundo ele, os recibos médicos em papel eram uma das principais causas de retenção em malha fina, e a nova integração deve facilitar o preenchimento pelos contribuintes.
"Com os dados do Receita Saúde, o contribuinte terá muito mais facilidade para preencher sua declaração."
— Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal
Quem está obrigado a declarar
Neste ano, devem entregar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 ou receita bruta da atividade rural superior a R$ 177.920,00 em 2025. Quem recebeu até dois salários mínimos mensais durante o ano, em regra, fica isento, salvo se se enquadrar em outros critérios de obrigatoriedade.
- Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil.
- Realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas em soma superior a R$ 40 mil ou com ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto.
- Possuíam, em 31 de dezembro de 2025, bens ou direitos de valor total superior a R$ 800 mil.
- Passaram à condição de residente no Brasil em qualquer mês e permaneceram nessa condição até o fim de 2025.
Quem não entregar a declaração no prazo está sujeito a multa mínima de R$ 165,74, limitada a 20% do imposto devido, além de ficar com o CPF pendente de regularização.
Restituições e ordem de prioridade
A Receita Federal pretende antecipar o pagamento das restituições em 2026. O primeiro lote será pago em 29 de maio, seguido por novos lotes em 30 de junho, 31 de julho e 31 de agosto. A expectativa é que 80% dos contribuintes com direito à restituição recebam os valores até 30 de junho.
- 1º) Idade igual ou superior a 80 anos.
- 2º) Idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência e portadores de moléstia grave.
- 3º) Pessoa que tenha maior fonte de renda vinda do magistério.
- 4º) Quem utilizou conjuntamente a declaração pré-preenchida e optou pela restituição no Pix.
- 5º) Quem utilizou exclusivamente a declaração pré-preenchida ou optou pela restituição no Pix.
- 6º) Demais contribuintes.
Restituição automática para quem não declarou em 2025
Outra novidade anunciada foi a criação de um lote especial de restituição para contribuintes que não entregaram a declaração em 2025 por não estarem obrigados, mas tinham valores a receber por retenções ocorridas em 2024. A Receita estima que cerca de 4 milhões de contribuintes se encaixem nessa situação, com restituição média de R$ 125.
A declaração automática será elaborada para contribuintes com restituição de até R$ 1 mil, CPF regular e chave Pix vinculada ao CPF. A partir de 15 de junho, será possível verificar se a declaração foi gerada automaticamente e realizar retificações, se necessário. Os créditos começarão em 15 de julho.
"Este é um importante mecanismo de Justiça Fiscal, no qual a Receita Federal passa a devolver valores que o cidadão tem direito, mas não pleiteou, ou por falta de conhecimento ou por falta de recursos para fazer a sua declaração."
— José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa do Imposto de Renda 2026
Tecnologia, canais de entrega e orientação
Além do Programa Gerador da Declaração para computador, o contribuinte poderá utilizar o sistema Meu Imposto de Renda em celulares e tablets, com autenticação pela plataforma GOV.BR nos níveis prata ou ouro. O sistema recebeu melhorias, como alertas para erros comuns, inconsistências em chave Pix e recuperação automática de dados de dependentes declarados nos últimos três anos.
A Receita Federal também realizará lives semanais sobre temas escolhidos pela sociedade, sempre às quartas-feiras, além de eventos regionais em parceria com entidades representativas da classe contábil. Já o Dia D Declare Certo será realizado em 10 de abril para atendimento e orientação ao público.
No caso de contribuintes que desejarem fazer a destinação de parte do imposto aos fundos tutelares da criança, dos adolescentes e da pessoa idosa, o vencimento do Darf dessa operação será em 29 de maio. A destinação não representa pagamento adicional de tributo nem redução da restituição, apenas direciona parte do valor apurado na declaração.