Proposta enviada pelo Executivo impacta cerca de 200 mil servidores ativos e aposentados.
Entre os principais pontos estão a criação da Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo, o reajuste para carreiras da Receita Federal e de Auditores-Fiscais do Trabalho, e a instituição de um mecanismo de Reconhecimento de Saberes e Competências para os técnicos-administrativos em educação.
"As medidas ora propostas valorizam e modernizam carreiras essenciais ao funcionamento da Administração Pública; contribuem para a atração e retenção de talentos; reforçam políticas públicas em áreas sensíveis como saúde, educação e cultura."
— Esther Dweck, Ministra da Gestão e Inovação
Analista Técnico e Educação
Uma das principais mudanças é a criação da Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo (ATE), de nível superior e atuação transversal. A nova estrutura unificará diversos cargos existentes, como administrador, arquivista, bibliotecário e contador. Para a educação, o projeto institui o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE) como incentivo à qualificação baseada na experiência profissional.
Reajuste na Receita Federal
O reajuste para a Receita Federal e Auditoria-Fiscal do Trabalho ocorrerá a partir de 1º de abril de 2026, com a atualização das tabelas de vencimento básico. Além disso, o projeto altera o Bônus de Eficiência e Produtividade, estabelecendo uma escala progressiva para aposentados e pensionistas conforme o tempo de inatividade.
Reestruturação na Cultura e Novos Cargos
O projeto prevê a criação do cargo de Analista em Atividades Culturais e a reorganização do PEC-Cultura. Adicionalmente, o texto autoriza a criação de 225 cargos na Anvisa e 8.600 no Ministério da Educação, além de instituir a Gratificação Temporária (GTATA) para cargos não estruturados.
Próximos Passos
A proposta será analisada pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário da Câmara.