Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisou o representativo do Tema 542 e firmou tese jurídica de observância obrigatória “A trabalhadora gestante tem direito ao gozo…
Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisou o representativo do Tema 542 e firmou tese jurídica de observância obrigatória “A trabalhadora gestante tem direito ao gozo…