O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria especial por periculosidade. O texto (PLP 245/2019), do senador Eduardo Braga (MDB-AM), estabelece critérios de…
Dia: 16 de maio de 2023
Servidores que estão com margem consignada totalmente comprometida não serão prejudicados por mudança na Lei nº 14.509/2022
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informa que a mudança na Lei nº 14.509/2022, que passou a determinar reserva de 5% do limite da margem consignável…