Presidência da RepúblicaCasa CivilSecretaria Especial para Assuntos Jurídicos LEI Nº 14.572, DE 8 DE MAIO DE 2023 Vigência Institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único…
Dia: 10 de maio de 2023
Mudança de paradigma ou novo padrão governamental
Desde a redemocratização o Brasil, de modo incremental, vem avançando na adoção de mecanismos legais de ampliação da transparência e do controle na gestão pública que levaram à mudança de…