O relator, ministro Gilmar Mendes, decidiu levar o exame da matéria diretamente ao Plenário. O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de…
O relator, ministro Gilmar Mendes, decidiu levar o exame da matéria diretamente ao Plenário. O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de…