29 anos de existência

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Em novembro desse ano, o SINDFAZ/PR-SC completou 29 anos de plena atividade sem perder um dia de empenho na efetiva defesa dos direitos e garantias constitucionais dos servidores fazendários. Ao longo dos anos, adquirimos consciência de que uma entidade de classe não se resume à simples defesa de interesses coorporativos, tampouco de interesses pessoais, mas a constante busca de melhores condições de vida e de trabalho dos seus representados, bem como a prestação de serviço público de qualidade à sociedade em desenvolvimento.

Com o vilipendiamento de nossa Carta Magna em 2016, aquilo que há muito alertávamos: implantação do estado mínimo e a retirada dos direitos dos trabalhadores civis e públicos, vem se estabelecendo de forma célere e vil, com a participação ativa de uma casta de privilegiados do setor público, o que é uma lástima, pois temos que separar o joio do trigo.

Nosso enfrentamento...           

Apesar da atual conjuntura, face as ilegalidades praticadas pela Administração que burla os interesses da categoria diuturnamente, ainda acreditamos na magistratura garantista e por isso, através de medidas judiciais temos nos posicionado. O que faz termos um remember da nossa trajetória de sucesso através das conquistas significativas que proporcionamos aos filiados e por continuarmos mantendo o grau de consciência no trabalho que elaboramos.

Tanto é que...

- Em 21 de junho de 2017, por exemplo, pleiteamos através de Mandato de Injunção, perante o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a tão aguardada REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ART 37, X DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

- Vitória maravilhosa,  foi DEFERIDA em 18 de dezembro de 2017, a liminar DETERMINANDO a manutenção da contribuição à alíquota de 11% em relação a todos os substituídos do SINDFAZ/PR-SC, até contra-ordem. Ou seja, afastou o aumento previsto de 14%. Enfrentamos a edição da Medida Provisória 805/2017, que majorou a alíquota de 11% para 14% referente à Contribuição Previdenciária, o que prejudica nossa categoria. Diante desse infortúnio, temos em trâmite desde  27 de novembro de  2017, demanda que  entre outros motivos , objetiva  a concessão de tutela de urgência para suspender referido aumento, por se tratar de ato inconstitucional.

- Ainda sobre referida MPV, extraímos a postergação  (PARCELAMENTO) dos aumentos concedidos através MPV 765/2016, convertida na Lei 13.464/2017. Nesse viés, já nos posicionamos judicialmente, ingressando  em 28 de novembro de 2017 para corrigir o ilícito praticado e nos próximos dias obteremos a manifestação judicial em nosso pedido de tutela de urgência.

- Além disso, em 22 de novembro de 2017 obtivemos para nossos servidores do PECFAZ  - GRANDIOSA  CONQUISTA no que concerne ao auxílio-transporte, quando do julgamento favorável da nossa Ação Civil Pública que declarou o direito dos substituídos pelo SINDFAZ/PR-SC ao percebimento da parcela denominada "vale-transporte", nos termos do artigo 1º e 2º da MP 2.165-36/2001, independentemente da utilização de veículo próprio, ou comprovação de despesas, bem como, condenou a União Federal na implantação da verba em folha de pagamento, a contar do trânsito em julgado da ação e ao pagamento das verbas referentes ao período não prescrito por intermédio de cumprimento de sentença.

- Ainda neste ano, defendemos inúmeras pensionistas que foram  notificadas  que seus benefícios previdenciários (PROVENTOS DE PENSÃO) seriam cancelados, com fundamento numa interpretação do Tribunal de Contas da União. Diante desse infortúnio, ajuizamos as ações e obtivemos êxito, tanto em primeiro grau, quanto em fase recursal e MANTIVEMOS AS PENSÕES PARA NOSSAS FILIADAS.

- Não deixamos de nos posicionar quanto à ardilosa campanha do governo ilegítimo que a todo custo tenta empurrar goela abaixo da sociedade uma reforma previdenciária, sob o falacioso argumento de que só assim poderemos progredir. Não bastasse isso, publicou na campanha que os servidores públicos, nós somos os responsáveis pelo rombo previdenciário. Em face à mentira, propomos  Ação Civil Publica em 29 de novembro de 2017 para suspender  todos os anúncios da campanha nas diversas mídias,  sendo que  aguardamos  pronunciamento judicial. O que os golpistas deveriam publicar é que a maior empresa de previdência privada no Brasil pertence ao grupo Mapfre, e o grupo Mapfre pertencem a Globo, é isto aí.

Além das demandas em trâmite que aguardam pronunciamento judicial, temos as demandas já ganhas e pagas.  Em 2017, contabilizamos para o benefício patrimonial dos filiados a MONTA de, R$ 8.343.895,92 (oito milhões, trezentos e quarenta e três mil, oitocentos e noventa e cinco reais e noventa e dois centavos).

Afora a condição acima, asseguramos adequados benefícios, como por exemplo, o Plano de Saúde CORPLIFE & UNIMED para os colegas, buscamos mais convênios e parcerias, e estaremos a partir de fevereiro/2018 instalando uma representação em Brasília, visando ampliar nossa atuação. Por tudo isto, renovamos nossas energias e prosseguimos com VOCÊ, filiado(a), você que dá corpo a base fazendária, assim, juntos edificamos um presente real e satisfatório, garantindo dias melhores a todos.

Rosalba Ferreira Gonçalves
Presidente