Na última terça-feira (1º) foi publicada na edição especial do DOU a MP 870/19 (ver na íntegra), que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios. O documento confirma a estrutura de governo já anunciada, com 22 pastas. Com portal MigalhasPor exemplo, o Ministério do Trabalho que foi extinto e “esquartejado” terá a atribuição do Registro Sindical e imigrações transferidos para o Super Ministério da Justiça, a cargo de Sérgio Moro. A Economia Solidária foi para Cidadania. E as demais atribuições foram para o super Economia, a cargo de Paulo Guedes.

De acordo com a medida, integram a presidência da República os seguintes órgãos: Casa Civil; Secretaria de Governo; Secretaria-Geral; Gabinete Pessoal do Presidente da República; Gabinete de Segurança Institucional; Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais. Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional são os órgãos de consulta de Bolsonaro.

Pela MP, são 16 ministérios: Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Cidadania; Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Defesa; Desenvolvimento Regional; Economia; Educação; Infraestrutura; Justiça e Segurança Pública; Meio Ambiente; Minas e Energia; Mulher, Família e Direitos Humanos; Relações Exteriores; Saúde; Turismo; e a Controladoria-Geral da União.

Têm status de ministérios o chefe da Casa Civil; o chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República; o chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República; o chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; o advogado-geral da União; e o presidente do Banco Central.

A MP estabelece que a Casa Civil tenha duas secretarias especiais, uma para a Câmara dos Deputados e outra para o Senado Federal.

A Secretaria de Governo da Presidência da República terá em sua estrutura básica novas secretarias como a secretaria especial de Assuntos Federativos e a secretaria especial de Articulação Social.

Veja os nomes dos ministros:

1) Agricultura, Pecuária e Abastecimento: Tereza Cristina

2) Cidadania: Osmar Terra

3) Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações: Tenente-coronel Marcos Pontes

4) Defesa: General Fernando Azevedo

5) Desenvolvimento Regional: Gustavo Canuto

6) Economia: Paulo Guedes

7) Educação: Ricardo Vélez Rodrigues

8) Infraestrutura: Tarcísio Gomes de Freitas

9) Justiça e Segurança Pública: Sergio Moro

10) Meio Ambiente: Ricardo Salles

11) Minas e Energia: Bento Costa Lima

12) Mulher, Família e Direitos Humanos: Damares Alves

13) Relações Exteriores: Ernesto Araújo

14) Saúde: Luiz Henrique Mandetta

15) Turismo: Marcelo Álvaro Antônio

16) Controladoria-Geral da União: Wagner Rosário

A Medida Provisória 870/2019 reduz de 29 para 22 o número de órgãos com status ministerial no governo federal. A primeira medida provisória do governo de Jair Bolsonaro foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial na noite desta terça-feira (1), pouco após a cerimônia de posse.

As 22 pastas com status ministerial incluem 16 ministérios, 4 vinculadas à Presidência da República (Casa Civil, Secretaria de Governo, Secretaria-Geral e Gabinete de Segurança Institucional), além do Advogado-Geral da União (AGU) e do presidente do Banco Central.

Pela decisão, ficam extintos os seguintes ministérios: Cidades; Cultura; Desenvolvimento Social; Esportes; Fazenda; Indústria, Comércio Exterior e Serviços; Integração Nacional; Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Segurança Pública; e Trabalho.

A maior parte dessas pastas foi acoplada a outras, como os ministérios da Fazenda, Planejamento e Indústria - unidos para criar o Ministério da Economia. Já o Ministério do Trabalho foi extinto e suas atribuições distribuídas entre três pastas: Economia, Justiça e Cidadania. As concessões de cartas sindicais e a fiscalização das condições de trabalho, por exemplo, ficam com a pasta da Justiça.

Renomeadas

A medida provisória também delega as atribuições de órgãos extintos a outras pastas:

- o Ministério de Direitos Humanos passa a ser Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;

- o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) passa a ser Controladoria-Geral da União (CGU); e

- o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil passa a ser Ministério da Infraestrutura.

Nova estrutura tem 16 ministérios, quatro órgãos com status de ministério vinculados à Presidência da República e dois cargos com status de ministros

A MP traz dois órgãos de consulta do presidente: o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional

Índios e quilombolas

A MP transfere para o Ministério da Agricultura a atribuição de identificar, delimitar e demarcar terras indígenas e quilombolas.

A Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça, era a responsável pelas terras indígenas. E o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ligado à Casa Civil, pela definição dos quilombos.

O Ministério da Agricultura também passa a gerenciar o Serviço Florestal Brasileiro (SFB). O órgão é o responsável pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR) e era vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. O cadastro é um monitoramento dos imóveis rurais do País. Ele traz informações sobre a preservação desses imóveis. A existência de nascentes e a área de vegetação preservada também precisam ser declarados.

As atribuições do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que estavam subordinadas ao Ministério da Fazenda, agora estão no Ministério da Justiça.

Lista final

Com as mudanças, a lista final de ministérios ficou assim:

1. Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

2. Cidadania

3. Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;

4. Controladoria-Geral da União

5. Defesa;

6. Desenvolvimento Regional

7. Economia;

8. Educação;

9. Infraestrutura;

10. Justiça e Segurança Pública;

11. Meio Ambiente;

12. Minas e Energia;

13. Mulher, Família e Direitos Humanos;

14. Relações Exteriores;

15. Saúde;

16. Turismo.

Tramitação

A MP 870/19 será analisada por uma comissão mista, formada por deputados e senadores. Depois, seguirá para votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Fonte: Agência Senado com informações da Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1063/18 pretende sustar o Decreto 9.507/18. A norma entra em vigor no dia 21 de janeiro e dispõe sobre a terceirização na administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

O autor da proposta, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), alega que, entre outros problemas, o decreto dá margem para que os concursos públicos sejam paulatinamente substituídos por contratos administrativos com empresas terceirizadas, estendendo-se para praticamente todas as áreas da administração federal.

Para Teixeira, o decreto também “não resolve uma das mais antigas e problemáticas questões promovidas pela terceirização no serviço público: a extensão da responsabilidade da administração por dívidas de empresas de terceirização junto a seus funcionários”.

Na época da publicação do Decreto 9.507/18, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informou que a ideia era unificar os procedimentos de terceirização em todo o serviço público federal. “A norma inclui regras mais rigorosas na fiscalização do contrato pelo gestor para o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias por parte da empresa, como o pagamento de férias, 13º salário e verbas rescisórias”, destacou o ministério.

Tramitação

A proposta tramita na Câmara dos Deputados e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para apreciação do Plenário.

 

Fonte: Agência Câmara Notícias

O presente artigo tem a pretensão de fomentar o debate acerca do tema dos cargos em comissão e funções de confiança na administração pública, a partir do exemplo da Advocacia-Geral da União (AGU). Considerando-se a iminência de uma nova gestão no país e, também, na AGU, busca-se trazer informações acerca de um dos desafios que se enfrentarão no comando da AGU: a quantidade e a distribuição dos cargos em comissão e funções de confiança.

O Congresso enviou para o gavetão dos assuntos pendentes a medida provisória de Michel Temer que adiaria para 2020 o reajuste salarial de 372 mil servidores públicos (209 mil ativos e 163 mil aposentados). Convencidos de que o presidente da República sancionará nesta semana o aumento de 16,38% para ministros do Supremo Tribunal Federal, os parlamentares concluíram que já não faz sentido arrochar o contracheque do funcionalismo.

Este trabalho tem como escopo apresentar os riscos da alta exposição pessoal nas redes sociais, visto que as pessoas divulgam informações íntimas em tais redes não dimensionando o impacto que essas informações podem causar. Crianças e adolescentes, pela maior fragilidade, são alvos de pedófilos, pessoas maldosas e sem escrúpulos; além disso, muitos adultos postam informações banais – até o que se come é informado nas redes sociais. Redes sociais como Facebook, Twiter, Linkedln, dentre outras, cresceram muito no Brasil e as pessoas estão cada vez menos preocupadas com a privacidade quando expõem suas fotos, vídeos e seus comentários. A segurança não é avaliada com a alta exposição e, consequentemente, a imagem pessoal pode ser usada para fins diversos.

1. INTRODUÇÃO

Rede Social é o melhor ponto virtual para se interagir. As pessoas utilizam essa ferramenta para conversar, relacionar com estranhos e pessoas que fizeram ou fazem parte do seu convívio.

Elas postam suas intimidades, relações, planos, informações trabalhistas, fotos e vídeos, não pensando nas consequências que tudo isso pode acarretar. Futebol, religião, política são temas polêmicos que sempre geram discussões, pois as opiniões são diversas. Quase nunca se chega ao consenso e o “Curtir” pode ser acionado mesmo em uma discussão irrelevante.

O risco da auto exposição é muito grande, pois as pessoas não sabem utilizar tais ferramentas postando banalidades e outras informações pessoais. Isso dá subsídio aos hackers – pessoas com perfil falso esperando por informações de grande valia com o objetivo de usá-las para fins ilícitos.

2. REFERENCIAL TEÓRICO

2.1. Redes Sociais

2.1.1. O que são, como funciona e tipos de Redes Sociais

De acordo com Nogueira (2011):

“Redes Sociais são o meio onde as pessoas se reúnem por afinidades e com objetivos em comum, sem barreiras geográficas e fazendo conexões com dezenas, centenas e milhares de pessoas conhecidas ou não.”

Segundo Marteleto, citado por Castro (2013), define que

As Redes Sociais representam um conjunto de participantes autônomos, unindo ideias e recursos em torno de valores e interesses compartilhados. A questão central das redes é a valorização dos elos informais e das relações, em detrimento das estruturas hierárquicas. As redes sociais são exatamente as relações entre os indivíduos na comunicação mediada por computador. Esses sistemas funcionam através da interação social, buscando conectar pessoas e proporcionar sua comunicação.

Rede social é o meio de comunicação, propaganda e entretenimento, para que pessoas e empresas se conectem e se apresentem; significando oportunidades. Compartilham valores, objetivos, oportunidades, novas amizades possibilitando relacionamentos entre os envolvidos – “seguidores”, “amigos virtuais”.

O poder da rede social é tão grande que consegue a rápida mobilização de pessoas fortemente concentradas a um determinado evento ou objetivo. Foi o que aconteceu com as grandes manifestações que houve no Brasil durante a Copa das Confederações. A mobilização começou nas redes sociais e atingiu as ruas com intensidade e eficácia assustando a cúpula governamental, uma vez que as notícias e acontecimentos chegam às redes sociais em pouquíssimo tempo.

Rede social com o objetivo de relacionar, comunicar e compartilhar informação é uma grande, poderosa e valiosa ferramenta.

Para participar de uma rede social, o usuário tem que se inscrever em algum site; a maioria deles fornece esse serviço gratuitamente. Para tanto, é necessário informar os dados pessoais no ato da inscrição, podendo ser acessado conforme o consentimento do usuário.Os dados são uma apresentação online, o qual permite aos interessados uma visualização de algumas informações para que outras pessoas possam encontrá-lo.

Cada usuário cria uma página pessoal podendo postar fotos, acontecimentos, escrever mensagens, currículo, debates e artigos.

Podem-se criar grupos com determinado perfil e a partir disso poderá haver seguidores que compartilharão tal perfil. Criam-se discussões para um determinado tema, surgindo opiniões, formando artigos, conclusões, pretensões – fatos relevantes que propiciam o crescimento e amadurecimento em um debate.

Existem sites de relacionamento com perfil profissional, em que empresas e empreendedores descobrem novas oportunidades, buscam novos profissionais e apresentam suas idéias, além de grandes projetos constituindo uma rede interativa.
De acordo com PERIGO… (2013),

O valor da rede social virtual de cada utilizador está exponencialmente ligado ao número de pessoas que se encontram nessa rede. Como se pode verificar, a designação de “amigo” nas redes sociais é usada de forma bastante alargada, pois basta que um utilizador aceite um pedido de amizade (“friendrequest”) de outro indivíduo para que este figure na sua “lista de amigos”.

A lista de amigos virtuais de uma pessoa é considerada, por muitos, um espelho da sua popularidade online. Há quem se considere tanto mais popular quanto mais “amigos” tiver nessa lista. Uma das atividades mais praticadas pelos internautas nas redes sociais virtuais é navegar pelos perfis à procura de pessoas com um determinado perfil para lhes enviar pedidos de amizade e, assim, estabelecer algum tipo de contato com elas.

Segundo o site REDES SOCIAIS… (2013), os 10 brasileiros que tem mais seguidores no Twiter são:

1. Kaká (jogador do Real Madrid) – 16, 2 milhões
2. Ivete Sangalo (cantora) – 8,4 milhões
3. Paulo Coelho (escritor) – 8,3 milhões
4. Neymar (jogador do Barcelona) – 7,8 milhões
5. Claudia Leitte (cantora) – 7,2 milhões
6. Luciano Huck (apresentador) – 7 milhões
7. Ronaldinho Gaúcho (jogador do Atlético-MG) – 6,9 milhões
8. Marcos Mion (apresentador) – 6,6 milhões
9. Sabrina Sato (humorista) – 6,4 milhões
10. Rafinha Bastos (humorista) – 5,7 milhões

Conforme Marcelo (2013), as redes sociais mais acessadas em 2012 são:

- Facebook – lançado em 2004, é a maior rede de relacionamento no Brasil. Conquistou uma legião de admiradores e foi o principal responsável pela queda do Orkut. Ganhou peso significativo em vários países, principalmente no Brasil. É com certeza a rede social mais popular do momento, além de possuir o maior número de membros cadastrados.

- Twitter- lançado em 2006, é a segunda maior rede social da atualidade. É o preferido das grandes empresas e artistas.

- Youtube – lançado em 2005, é o maior e mais acessado site para o compartilhamento de vídeos da internet. Ganhou mais notoriedade na web após a gigante Google anunciar a aquisição do serviço em 2006.

- LinkedIn – lançado em 2003, é uma rede mais voltada a relacionamentos profissionais, é um espaço mais voltado ao lado do negócio.

- Pinterest – lançado em 2010, é uma das mais recentes redes sociais, depois do Google+. É um site destinado ao compartilhamento de fotos, sendo possível comentar, criar coleções e realizar outras ações disponibilizadas pelo site. É o terceiro mais acessado nos Estados Unidos e ainda é novo no Brasil, poucos sabem de sua existência.

- Google Plus – lançado em 2011, muitos sites técnicos não citam o G+ como uma rede social em si, mas sim como um meio de “transporte” relacionado a publicidades e uma forma de contornar o rápido sucesso o Orkut , Wave e etc. Especialistas apontam que, futuramente, será o principal responsável por uma possível decadência do Facebook.

- Orkut – lançado em 2004, ainda é usado por muita gente, após a fama devastadora do Facebook aqui no Brasil. O maior número de usuários ativos do Orkut, desde 2005, foi proveniente do Brasil e Índia, embora o alvo inicial do desenvolvedor era os EUA.

- StumbleUpon- lançado em 2001, baseado em um social bookmarks, onde os conteúdos dos sites são avaliados (positiva ou negativamente) por votos dos internautas. No Brasil a rede não é tão bem sucedida quanto na Inglaterra e EUA, os quais já aderiram o serviço como principal ferramenta para a partilha de informações entre amigos.

- Formspring – lançado em 2009, rede social extremamente básica de perguntas e respostas. Grande parte de brasileiros, na faixa dos 13 e 22 anos, encontram-se nessa rede. Infelizmente, centenas de usuários do site são vitimas de bullying, visto que o individuo pode se manter anônimo.

Figura 1: Redes Sociais mais acessadas no Brasil

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Fonte: HITWISE…, 2013

Figura 2: Redes Sociais

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Fonte: Casado, 2013
2.1.2. O que não se deve compartilhar em Redes Sociais

As regras de boas maneiras, segurança é muito importante em nossa vida. São exposições que devemos evitar em nossos carros, são dados da vida pessoal. Não se trata de rede social e sim um veículo que circula em ruas e onde a maioria das pessoas somente consegue ver, quando o veículo para em algum lugar. Esses detalhes são importantes, tais como: não se deve colocar adesivo em veículo sobre política (tem que evitar), escolas de filhos ou adesivo de escola se professor, lugar que frequenta, hotel onde passa as férias, etc.

Diante de tanta exposição, imagine o que não se deve informar nas redes sociais, onde as pessoas ficam horas vasculhando a vida alheia. É necessário ter muita cautela com o que se escreve nas páginas pessoais. Um vídeo, uma foto, um comentário pode transformar a vida de uma pessoa em um grande desastre.

Existem pessoas que criam perfis falsos e colocam fotos falsas. Estão nas redes sociais esperando o vacilo de um internauta. É fundamental o bom senso e pensar várias vezes antes de compartilhar informações nas redes sociais.

Segundo BRYANT (2013), 40% dos usuários dão acesso livre a seus perfis, permitindo que qualquer um veja suas informações e 60% restringem o acesso a amigos, familiares e colegas.

Não é aconselhável colocar em redes sociais as nossas conversas pessoais, planos sociais, informações corporativas, fotos e detalhes familiares, informações financeiras, senhas (e dicas). A rede social não é um diário que se pode trancar a 7 chaves.

Atualmente os adolescentes postam fotos sensuais nas redes sociais. São fotos lindas, maravilhosas, cheia de charme, correndo o risco de alguém publica-las em sites pornográficos. São pessoas que podem se tornar alvos fáceis de bandidos que estão cadastrados nas redes com perfil falso. Estes post’scomprometem não somente a imagem da pessoa que está postando, mas estáconstringindo os seus amigos e amigos dos amigos.

Conforme Lima (2013), segue algumas dicas para evitar excesso de exposição.

- “Tenha sempre bom senso e cautela ao compartilhar informações em redes sociais. Nunca adicione pessoas desconhecidas.”

- “Evite ao máximo postar fotos e vídeos de caráter mais íntimo.”

- “Nunca compartilhe posts que possam identificar seu endereço ou demonstre situações de seu nível socioeconômico.”

Figura 3: O Vacilo

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Fonte: Santos, 2013

 

Figura 4: Bebedeira

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Fonte: Santos, 2013

“Lembre-se de que, além de compartilhar informações com seus amigos diretos, há pessoas nas listas deles que verão seus posts, dependendo das configurações de privacidade que você adotar.”

- “Antes de postar qualquer material, pense sempre no seu perfil como se ele fosse totalmente aberto a todos. Configurações de segurança podem falhar e acabar expondo dados que você não pretendia disponibilizar.”

- “Fique atento: informações nas redes sociais são, em alguns casos, indexadas a ferramentas de busca online e facilmente rastreadas por terceiros.”

- “Sempre revise suas configurações de privacidade.”

3. PESQUISA

Atualmente as exposições nas redes sociais passaram a acontecer de forma desenfreada, como fotos, vídeos caseiros com conteúdos sensuais, comentários e xingamentos.

O modo de diversão das pessoas foi alterado; todos os programas sociais são publicados instantaneamente nas redes sociais. Festas, shows, competições esportivas, lazer em geral e até os cardápios são divulgados.

A privacidade dos usuários das redes sociais não é mais prioridade, uma vez que detalhes de suas vidas são postados, podendo comprometer as relações sociais, profissionais. Pessoas que se ausentam nos seus empregos com falsas justificativas e, ao mesmo tempo, demonstram outra realidade nas redes sociais, participando de eventos sociais nos horários de trabalho.

O programa Fantástico da Rede Globo fez uma reportagem muito importante mostrando a alta exposição das pessoas. Foi montada uma tenda em um shopping com um falso guru que selecionava pessoas para uma consulta. A curiosidade em relação ao futuro fez com que pessoas procurassem tal guru. As pessoas informavam os nomes e aguardavam para a consulta. Contudo, por trás da tenda, havia pessoas conectadas nas redes sociais que pesquisam detalhes da pessoa que estava na consulta. O falso guru possuía um ponto eletrônico no ouvido e as informações eram repassadas através das pesquisas feitas nas redes sociais. As pessoas ficavam perplexas com todos os detalhes informados pelo falso guru, ficando emocionadas em determinados momentos. Em seguida, um repórter surgia explicando que todas as informações dadas eram conseguidas através de sites de relacionamentos. As pessoas mostraram-se assustadas pela tamanha exposição e falta de privacidade e segurança.

Cuminale (2013), publicou um importante reportagem na revista Veja Online com o título “Minha vida é um livro aberto… na web”. Foi selecionada uma pessoa aleatoriamente nas redes sociais e sua vida foi vigiada durante 4 dias. A editora da revista entrou em contato com a pessoa e lhe informou sobre a reportagem. Foi-lhe mostrado o resultado e ela ficou assustada com tamanha exposição – dados que nem a família dela sabia estavam nas redes sociais. A Veja e todos das redes sociais souberam de tudo.

Por último, o comentário da jornalista Micheline Borges no Facebook sobre as médicas cubanas que vieram ao Brasil participar do programa Mais Médicos,

Figura 5

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Fonte: Exame.abril, 2013.

O comentário teve mais de 5 mil compartilhamentos somente em 1 dia, levando a jornalista pedir desculpas e apagar as suas contas no Facebook e Twiitter.

A rede social não é um diário, que como antigamente, ficava trancado dentro de uma gaveta e com o acesso restrito. Ela é um livro aberto, onde não se está seguro atrás de uma tela de um computador.

É necessário repensar se realmente as redes sociais estão sendo utilizadas de maneira correta pelos seus usuários.

4. CONCLUSÃO

A internet é essencial em nossas vidas. As redes sociais são grandes aliadas, quando utilizadas para informação, mobilização, ajuda, notícias, acontecimentos. Mas com relação à exposição pessoal está cada vez pior. Pessoas expõem a si mesmas e seus amigos, além de seguidores dos seus amigos. São informações banais as quais todos os conectados têm acesso.

É necessário se policiar, orientando os filhos e ajudando os amigos que não sabem se comportar perante as redes sociais.

É quase impossível impedir o crescimento das redes sociais, pois não há limites para a informação. Cabe as pessoas o bom senso para discernir o certo do errado e saber o que informar nas redes sociais.

5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRYANT, Charles. 10 coisas que não devem ser compartilhadas em redes sociais. Informatica.hsw.uol, 2013. Disponível em

CASADO, Natália. Link Building em Redes Sociais – Parte I. Elink, Set/2010. Disponível em . Acesso em 15 ago. 2013.

CASTRO, Raisa. Redes Sociais e a sua contínua evolução. Petcomofam. Jun/2013. Disponível em:

CUMINALE, Natalia. Minha vida é um livro aberto… na web. Veja.com, 2013. Disponível em:

HITWISE: Ask.fm passa Orkut e assume 3ª colocação no ranking das redes sociais mais acessadas no Brasil em junho. Serasa Experian, Jul/2013. Disponível em:

JORNALISTA diz que médicas cubanas parecem domésticas. Exame.com, 2013. Disponível em:

LIMA, Christiane. REDES SOCIAIS: exposição ou intromissão?. Elo Internet, 2013. Disponível em:

MARCELO. Redes Sociais mais acessadas de 2012. Seu Tutorial, 2012. Disponível em:

NOGUEIRA, Josicleido. O que são Redes Sociais? Administradores. Jun/2010. Disponível em: . Acesso em 19 ago. 2013.

PERIGOS e prevenção nas redes sociais. Internet Segura. 2013. Disponível em:

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS. Pró-Reitoria de Graduação. Sistema de Bibliotecas. Padrão PUC Minas de normalização: normas da ABNT para apresentação de trabalhos científicos, teses, dissertações e monografias. Belo Horizonte, 2011. Disponível em
REDES SOCIAS: os 10 brasileiros com mais seguidores no Twitter. Blogmidia8.com, Ago/2013. Disponível em

SANTOS, Ricardo. Dez mandamentos para que não te queimes em redes sociais. Galileu, 2013. Disponível em

A Medida Provisória (MP) 853, que reabriu o prazo de opção para o Regime de Previdência Complementar (RPC) dos servidores federais — e que foi publicada no Diário Oficial da União no dia 26 de setembro deste ano —, teve sua vigência prorrogada por 60 dias.

Segundo levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a quantidade de deputados ligados às categorias dobrou em quatro anos. Em 2014, foram eleitos 35 deputados que defendiam as propostas de interesse dos funcionários da União. A partir do ano que vem serão 70 parlamentares com esse perfil

O governo informa que o cancelamento do reajuste vai garantir uma economia de R$ 4,7 bilhões para 2019; mas parlamentares afirmam que o governo deve cumprir acordos fechados em 2015

Pacotes de ofertas incluem empréstimos, cartão de crédito, conta corrente e investimentos. Até o fim do mês de outubro, servidores públicos contarão com vantagens e benefícios em crédito e investimentos, anunciou a Caixa

Apesar do comparecimento a um local de votação nas eleições ou justificativa de ausência ser obrigatório no Brasil, o eleitor é livre para escolher ou não um candidato, já que tem opção de votar em branco ou nulo.

Julgamentos individuais sobre a adequação de leis e normas à Constituição ocorreram 73 vezes em 2017 e 2018 – o que contraria a própria Carta Magna, segundo especialistas

Aposentados e pensionistas do carreirão (que representa 80% dos servidores públicos federais) devem ficar atentos para não perder o prazo. Eles têm até o dia 31 de outubro para optar pela incorporação aos salários da gratificação de desempenho

A existência de normas que abordam a execução indireta, mediante a contratação de serviços por órgãos e entidades da administração pública, não é novidade.

A proposta será analisada por uma comissão mista de deputados e senadores, antes de ser encaminhada para o Plenário da Câmara

O Auxílio-transporte dos filiados que se fizeram presentes em nossas demandas já está sendo corrigido e implantado na folha de pagamento, tendo os valores diários a variação de R$ 8,00 a R$ 36,00. Já  com relação ao pagamento dos valores retroativos tem atingido a média de R$ 3.000,00 a R$ 31.000,00.Por isso, comemoramos os frutos da nossa semeadura feita com seriedade, compromisso e prazer!

A Ação Civil Pública ajuizada em 09.04.2018 pelo Departamento Jurídico - SINDFAZ/PR-SC,  VISANDO A ANULAÇÃO DOS ATOS QUE IMPÕE A EXIGÊNCIA DE COTA –PARTE PAGA PELOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM ATIVIDADE para custear o auxílio-creche. Em 28.06.2018, obtivemos no TRF 4º, O DEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA determinando que a União Federal deixe de descontar dos vencimentos dos servidores públicos à cota-parte destinada ao custeio do auxílio-creche.

Prezados, sabiam que são muitos os servidores ativos, aposentados e também pensionistas que receberam valores referentes a exercícios anteriores?

O propósito da série, portanto, é contribuir para que as pessoas conheçam as instituições do Sistema Político, critiquem seus erros e contribuam para seu aperfeiçoamento, pois só pela via da política é possível à convivência pacífica e democrática entre os brasileiros. A solução passa pelo diálogo, pelo entendimento e pela tolerância e não pela divisão, pela histeria e pelo confronto.

Antonio Augusto de Queiroz*