O Ministério do Planejamento confirmou que já há a previsão para a antecipação do pagamento da primeira parcela do 13º salário de 2018 para os funcionários públicos federais. O indicativo é de que o depósito aconteça junto ao salário de junho, que será pago nos primeiros dias de julho. A tendência é que boa parte dos funcionários receba já no primeiro dia útil do mês (2 de julho).

 Opção do atual governo por encerrar importantes políticas públicas já provoca sérios efeitos sobre a população e o quadro tende a piorar

Horas não trabalhadas deverão ser compensadas

 Implementado por meio de projeto piloto, o DNI reúne dados do CPF, da certidão de nascimento, da carteira de identidade e do título de eleitor. Expectativa do TSE é disponibilizar o documento para os cidadãos em geral no segundo semestre deste ano

O Documento Nacional de Identidade (DNI) será disponibilizado em projeto piloto, na manhã desta terça-feira (29), para parlamentares e servidores do Congresso Nacional. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, participarão da cerimônia no Salão Nobre do Senado Federal, às 11 horas.

Lançado em fevereiro deste ano por meio de uma parceria entre os três poderes, o DNI é válido em todo o território nacional e possibilita a integração com outros documentos como identidade, CPF e título de eleitor. O acesso é feito por aplicativo a ser instalado em um smartphone com Android ou IOS, contendo foto, biometria e número do CPF.

O processo de emissão do documento é considerado seguro e confiável, pois envolve um conjunto de validações biográficas e biométricas a partir de uma base de dados que elimina a possibilidade de duplicidade.

Originado da Lei 13.444/17, que instituiu a Identidade Civil Nacional, o DNI é resultado do trabalho do Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional, composto por Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Congresso Nacional, Casa Civil da Presidência da República, Ministério do Planejamento, Conselho Nacional de Justiça e Ministério da Fazenda.

O deputado Julio Lopes (PP-RJ), que representa a Câmara no comitê gestor, afirma que o novo documento trará aos brasileiros facilidade para se relacionar com o Estado e com a iniciativa privada. Lopes foi relator do projeto que deu origem à Lei 13.444/17.

Para o deputado, o DNI é um passo importante em direção à identidade única do cidadão. Lopes destaca que hoje o brasileiro chega a ter até 22 documentos, o que cria um "verdadeiro emaranhado de números" e facilita fraudes. “A ideia é que o novo documento facilite a vida das pessoas. Na hora de votar, por exemplo, o cidadão não vai mais precisar levar o título de eleitor, poderá levar apenas o documento universal, por exemplo.”

Saiba mais

Confira as principais características do Documento Nacional de Identidade:

Segurança

- protegido por senha, não sendo possível gravá-la no aplicativo;

- no caso de extravio do celular, o cidadão pode pedir a desvinculação do documento e solicitar a habilitação em outro celular no ponto de atendimento;

- não há vinculação com o chip do celular, e as informações não ficam na memória do aparelho;

- poderá ser acessado por senha ou por biometria e deve ser solicitado somente pelo cidadão individualmente;

- cada vez que o aplicativo é acessado, é gerado um novo QRcode e disponibilizada a data e o horário da última consulta;

• o QRcode é renovado a cada 5 minutos, o que adiciona um requisito a mais de segurança ao processo: a temporalidade. Com ela é possível saber se o documento apresentado está válido no momento em que é apresentado.

• as informações pessoais dos cidadãos, de acordo com a Lei 13.444/17, não podem, em hipótese alguma, serem comercializadas. Os dados ficarão na base da Identificação Civil Nacional, resguardadas pelo TSE e pelo Serpro.

Acesso

Para ter acesso ao DNI, o cidadão precisará:

- ter realizado o cadastro biométrico no TSE;

- baixar o aplicativo para realização de cadastro prévio e, posteriormente, se dirigir pessoalmente ao cartório eleitoral ou instituição conveniada para certificação e validação das informações.

O comitê gestor do ICN está estudando a viabilização do acesso ao DNI aos brasileiros que residem no exterior.

Benefícios

O DNI tem por objetivo desburocratizar a vida do cidadão e promover melhor controle e gestão das políticas públicas implementadas pelo Estado. Entre os benefícios diretos estão:

- agilidade de atendimento nos serviços públicos e privados;

- prevenção contra a falsificação de documentos;

- prevenção contra fraudes nos pagamentos de benefícios;

- comodidade e praticidade, por se tratar de um documento que pode ser acessado pelo celular;

- facilmente verificável no momento de sua apresentação para outra pessoa, a partir de aplicativos ou serviços compatíveis. Atualmente, tanto o aplicativo do DNI quanto o Lince (aplicativo fornecido pelo Serpro) podem ser utilizados na realização da leitura e verificação do documento, independentemente de quem está realizando a leitura ter o DNI;

- identificação em serviços como check-in de aeroportos, postos de atendimento de saúde, bancos e estabelecimentos que promovem eventos (estádios de futebol e shows);

- fácil atualização do cadastro.

 

Fonte: Agência Câmara Notícias

Governo federal é dono de 655 mil imóveis, num total de R$ 68 bilhões. Ministério do Planejamento aponta 655 mil imóveis cadastrados como patrimônio federal, dos quais 179 são prédios desocupados. Auditoria do TCU vê inconsistências na base de dados. Gasto do governo com aluguel atinge R$ 1,56 bilhões.

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da JFPR reconheceu direito de portador do mal de Alzheimer à isenção da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículo automotor. A TR1 confirmou sentença proferida pelo juiz federal Décio José da Silva, titular da 3ª Vara da Subseção Judiciária de Londrina.

Mais uma vez, os servidores públicos dos 3 entes federados — União, estados e munícipios — veem sua demanda histórica, a negociação coletiva, ser derrotada em votação no Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados manteve o veto total (VET 44/17) do presidente Michel Temer (MDB) ao PL 3.831/15 (PLS 397/15).

Levantamento preliminar do DIAP constata número recorde de deputados federais que pretendem concorrer à reeleição. Dos 513 deputados, somente 33 já decidiram que não irão tentar a recondução – sendo 21 (4,09%) por desistência e 13 (2,53%), que resolveram disputar outros cargos – e 70 (13,65%) admitem concorrer ao Senado, a presidente da República, a governador e vice-governador ou a deputado estadual, dependendo de composições locais.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, assinou nesta quinta-feira (8/3) a criação do Programa de Assistência à Mãe Nutriz. Será reduzida de oito para seis horas a carga de trabalho das servidoras do órgão que estiverem em período de amamentação.

Agora pensa numa Ak-47 numa favela.

Uma Ak-47 custa 60 mil reais. R$60.000,00.

O Brasil não fabrica Ak-47, mas mesmo as armas fabricadas no Brasil não podem ser compradas numa loja de conveniência.

Governo contaria com apenas 260 votos dos 308 necessários para aprovação

Privatização da água ganha espaço na agenda nacional: jantar de Michel Temer com dirigente da Nestlé e realização de Fórum Mundial da Água reforçam acordos com setor privado, que quer controlar o mais essencial direito humano

A Geap, maior operadora de plano de saúde dos servidores, informa que o reajuste nas mensalidades para 2018 será de 19,94% sobre o valor total de cada plano. Segundo a empresa, esse é o menor percentual aplicado, nos últimos anos

O número de servidores federais civis que pediram aposentadoria entre janeiro e novembro de 2017 aumentou quase 50% (46,7%) para 21.371 na comparação com o mesmo período em 2016, quando 14.563 solicitaram o benefício, de acordo com dados do Ministério do Planejamento. Faltando um mês para fechar os dados do ano passado, o número de aposentadorias requeridas é o maior desde 1998, quando 24.483 foram solicitadas. Em todo o ano de 2016, os pedidos chegaram a 15.499. Para analistas, o aumento expressivo nos pedidos em 2017 pode ser um efeito das discussões sobre a reforma da Previdência, mas eles ressaltam que a idade média do servidor público federal é alta, em torno de 45 anos, e que a tendência é que os pedidos aumentem. Servidores na ativa com idade acima de 41 anos são 56,5% do total. Os que estão acima de 51 anos somam 36%.

Em novembro desse ano, o SINDFAZ/PR-SC completou 29 anos de plena atividade sem perder um dia de empenho na efetiva defesa dos direitos e garantias constitucionais dos servidores fazendários. Ao longo dos anos, adquirimos consciência de que uma entidade de classe não se resume à simples defesa de interesses coorporativos, tampouco de interesses pessoais, mas a constante busca de melhores condições de vida e de trabalho dos seus representados, bem como a prestação de serviço público de qualidade à sociedade em desenvolvimento.

Segundo informações da Casa Civil da Presidência da República, a Medida Provisória com parte das medidas anunciadas recentemente pelo governo para cortar despesas com pessoal entra ainda hoje no ar, em uma edição suplementar. O texto reestrutura carreiras e limita ajuda de custo e o valor do auxílio-moradia

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento, já consagrado na jurisprudência, sobre a impossibilidade de se obrigar uma operadora de plano de saúde privado a custear medicamentos importados sem registro nacional.

Governo defende elevar alíquota, de 11% para 14%, para funcionários públicos que recebem acima de R$ 5,3 mil. A proposta de elevar as alíquotas de contribuição previdenciária do funcionalismo público federal, se aprovada pelo Congresso, deverá atingir cerca de 460 mil servidores do Poder Executivo, mais de 70% do quadro atual.

Servidores, aposentados e pensionistas já podem fazer suas requisições às unidades de gestão de pessoas pela internet. A partir de agora, solicitações como auxílio transporte ou alimentação, alteração de dados bancários ou ainda o cadastro de dependentes podem ser realizadas no Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal (Sigepe). O Módulo Requerimento foi lançado, nesta terça-feira (22), pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), em evento que contou com 270 participantes no local, além de cerca de 130 servidores que acompanharam a transmissão ao vivo pela web.