Cartas notificadoras referente a trilha CGU

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Alguns aposentados e pensionistas iniciaram o mês de junho de 2016 recepcionando da SAMF a informação de que existe uma análise perante a CGU, no sentido de irregularidade da aplicação da vantagem prevista no artigo 84, da Lei 1.711/1952 sobre a GDAFAZ.

 

Diante dessas cartas notificadoras, os filiados entraram em contato com o departamento jurídico e após análise, iniciamos o desenvolvimento das impugnações das notificações. Conforme informado, diversas impugnações foram protocoladas perante a Superintendência do Ministério da Fazenda.

Em 20 de julho de 2016, mediante o ofício 189/2016, a SAMF/PR informou que foi formalizado processo perante a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - COGEP e que aguarda manifestação.

Lembramos a todos os aposentados/pensionistas que recepcionaram referida carta, que devem entrar em contato conosco, para que possamos promover a defesa dos seus interesses com maior brevidade.

Jurídico SINDFAZ/PR-SC