GDACE

Tipografia

Lei 12.277/2010
Gratificação de Desempenho de Cargos Especiais
Engenheiro, Arquiteto, Economista, Estatístico e Geólogo.

 

Divulgamos amplamente em nossos informativos à época, o ajuizamento da demanda coletiva referente a GDACE - autos 5014341-89.2013.404.7000 - PR e para a nossa satisfação em setembro/2014 obtivemos a sentença favorável ao pleito.
Houve recurso e a reforma por nós pleiteada nos satisfez ainda mais, pois a condição anterior apresentava como limite para pagamento dos valores requeridos, a data de abril de 2013 e no voto nos atendeu, estabelecendo o limite de 31 de novembro de 2013 - assim, como mais tempo, mais ganho.
Hoje a situação vitoriosa irá abranger aquele servidor que por razões quaisquer não entrou com este processo. Agora está coberto com esta sentença, lembramos que este benefício atinge os colegas servidores aposentados ou pensionistas do cargo público de Engenheiro, Arquiteto, Economista, Estatístico e Geólogo.
Se você fazendário conhece alguém nestas condições solicitamos que o avise para que entre em contato com o nosso Jurídico.