Questão de Ordem é...

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Ano vai, ano vem e os questionamentos permanecem e por isso, estamos abrindo um novo espaço para você filiado apresentar suas dúvidas. O objetivo deste tópico é prestar os esclarecimentos.
Portanto, participe enviando suas perguntas para o e-mail juridico@sindfaz.org.br e estaremos analisando e explicando nos próximos informativos. Sua participação é importante!   

Ano vai, ano vem e os questionamentos permanecem e por isso, estamos abrindo um novo espaço para você filiado apresentar suas dúvidas. O objetivo deste tópico é prestar os esclarecimentos.
Portanto, participe enviando suas perguntas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e estaremos analisando e explicando nos próximos informativos. Sua participação é importante!   

1 – Meu processo é antigo, já tenho mais de 60 anos e não recebi nada ainda. Tão esperando eu morrer? Qual motivo da demora dos processos? Por que eu ainda não recebi? Há um prazo para que eu receba o valor? (Londrina)

R: Primeiramente, cumpre informar que os prazos do judiciário visam dar início na demanda, ou seja, para que não ocorra a prescrição do direito, como também, prazos para dar prosseguimento ao processo. Como já divulgado em nosso informativo (04 – Outubro e Novembro de 2009), o judiciário é um tanto moroso, sendo este, um dos motivos para que as demandas tenham um longo prazo de tramitação. Claro que não podemos esquecer que a nossa legislação determina procedimentos e prazos, sendo necessário o cumprimento dessa determinação legal.  Desta forma, devemos aguardar a tramitação das demandas, para que assim, ocorra o pagamento. Quanto ao prazo, como já informado, não há uma data para encerramento de um processo. Os únicos prazos existentes são: prosseguimento na demanda e, exercer o direito de ação.   

2 – Um amigo, disse que “pegou” um advogado e já recebeu a ação do GDATA, e isso foi rapidinho. Então porque eu ainda não recebi meus 28,86%, 3,17%? Acho que vou “pegar” um advogado particular, porque o Sindicato é demorado demais. (Maringá)

R: Não podemos esquecer que há diferença entre processos que tramitam pelo procedimento comum ordi-nário e aqueles que tramitam junto ao juizado especial.    A ação denominada GDATA está sendo processada pelo juizado especial. Este por sua vez, possui procedimentos mais céleres do que aqueles que tramitam pelo procedimento comum ordinário.  Quanto ao 28,86% e 3,17%, não podemos esquecer que antes da execução, foi necessário obter uma sentença que reconhecesse o direito (conforme já explicado no informativo de número 06 de Março de 2010) e somente após ter essa decisão em mãos, que foi possível ajuizar a execução.  Não podemos esquecer que, na execução existem procedimentos a serem adotados e estes, independentemente do advogado contratado, devem ser respeitados, pois a legislação assim determina.

Quanto à substituição de causídicos, o prosseguimento das ações independe do advogado, tanto parceiro do Sindicato ou até um particular, fato incontroverso é que existem requisitos que não tem como ultrapassar. Ademais, quando exercemos o direito de ação, tem-se uma relação processual, onde não há somente os nossos advogados nos autos, mas existem também os advogados da União e o juiz.  Por fim, pedimos paciência e assim que ocorrer a liberação de valores, os advogados das causas e o Sindicato estarão entrando em contato o mais rápido possível anunciando a liberação dos referidos valores.   

3 – Um conhecido meu recebeu uma ação, porém, entramos com a ação no mesmo período. Existe alguma diferença? Estou sendo discriminado? Por que o Sindicato não faz algo? Outra coisa, numa outra ação que eu “to”, vi no site da justiça que alguns do meu grupo já receberam, só que para mim, nada foi liberado. Novamente, estou sendo discriminado. Estou até pensando em me desfiliar já que ninguém “tá” fazendo algo por mim. (Curitiba)

R: Existem diferenças sim. Primeiramente, o seu processo não é o mesmo que o dele, mesmo sendo a matéria igual, o grupo é diferente. Depois, sendo autos diferentes, temos que frisar que as outras partes (advogado da União e juiz) são diferentes.  Desta forma, percebe-se que não há discriminação. O que há com total certeza é o Sindicato atuando para que possam receber o valor, porém, como não depende somente de nós (já que temos juiz e advogado da União) os julgamentos não têm a rapidez que gostaríamos que tivesse.

O fato de outras pessoas do seu grupo terem recebido, pode acontecer sim. A resposta se dá no fato da existência de valores incontroversos, ou seja, aqueles valores que não tem como a União discutir, por isso, pode ser que em um grupo haja pagamentos para uns e outros naquele momento nada venham receber. Enquanto os advogados da União tiverem como protelar o pagamento através de inúmeros recursos (os diversos recursos foram tratados no informativo de número 10 de Setembro de 2010), não haverá o pagamento.  Quanto à questão da desfiliação, nós não aconselhamos, pois como é certo, já estamos atuando na defesa dos nossos filiados por 22 anos, tempo suficiente que demonstra a seriedade do nosso trabalho. O fato de ainda não ter recebido, não denota que a culpa é do Sindicato, ao contrário, como já dito, temos que obedecer a requisitos legais.

Com total certeza, ficaríamos felizes se os pagamentos dos filiados fossem liberados o mais rápido possível, porém, não é assim que as coisas funcionam. Portanto, como sempre, a melhor opção é aguardar, pois estamos aqui lutando pelos direitos de toda a categoria.   

4 – Por que o Sindicato não está aceitando como comprovante de residência o meu contracheque? Outra coisa, depois que mandei o comprovante solicitado, só que em nome do meu esposo, por que tenho que juntar a declaração? (Foz do Iguaçu)

R: Tal pedido não é uma cobrança feita pelo Sindicato, mas sim, uma exigência do judiciário, pois de acordo com o entendimento do Tribunal, o contracheque não comprova residência. Hoje, a comprovação se dá somente através das contas de água, luz e telefone (conforme matéria do informativo de número 10 de Setembro de 2010).  Logo, o judiciário exige que o comprovante seja em nome do autor da demanda, contudo, na ausência do mesmo, é admitido em nome de terceiro, desde que comprove mediante declaração reconhecida em cartório tal afirmação.   

5 – Eu fui ao banco e me informaram que tem um valor depositado, só que eu não consigo sacar, pois segundo eles, preciso de um alvará. Então porque não foi expedido ainda esse documento? “O Sindicato está recebendo todo mês para que meu processo seja julgado rapidamente”. (Maringá)

R: O fato de existir um valor depositado no banco, não implica necessariamente que o mesmo já esteja liberado. Primeiramente, cumpre esclarecer que quando existe a liberação de valores por parte do judiciário, não é necessário apresentar alvará, ao contrário, apresentando seus documentos pessoais (RG e CPF) o valor pode ser sacado sem qualquer óbice.  Quando se procura o banco e aparece este tipo de informação, significa que ainda não existiu a liberação efetiva. Assim, quando houver a liberação do valor, o escritório que promoveu a demanda, entrará em contato e passará a informação, onde após, o Sindicato como sempre faz, publicará no informativo o pagamento da ação.  Portanto, toda vez que não conseguir fazer um saque e aparecer esse dado, isso denota que o valor não foi efetivamente liberado, cabendo então, aguardar o prazo e esperar o contato do escritório parceiro.   

6 – Meu marido faleceu recentemente, e por que eu tenho que juntar os documentos dos meus filhos? A pensão é minha, então eu que tenho que receber, não eles. (Paranaguá)

R: Existem duas situações. A primeira são as ações que já estavam aforadas em nome do seu esposo, sendo, com o falecimento, a legislação é clara que necessário se faz habilitar os herdeiros e pensionistas.  Quando falamos em habilitar herdeiros e pensionistas, é no sentido de que, muitas vezes não foi aberto inventário ou se foi, não existiu regulação dos valores das ações, sendo então, por deveras necessário habilitar todos nos autos.  O segundo momento retrata a questão da pensionista futuramente participar das demandas como autora, onde, não será necessária habilitação dos herdeiros, por se tratar de direito adquirido.  Portanto, se estamos requerendo a habilitação da pensionista e de todos os herdeiros, o motivo se dá por existirem ações já aforadas em nome do “de cujus” e, mesmo havendo inventário, este não regular sobre a divisão dos valores inerentes as ações.   

7 – Eu pago o Sindicato e agora o advogado veio cobrar custas de um processo. Só que eu não entendo, por que eu já sou filiado faz mais de 15 anos e sempre to pagando o Sindicato. O advogado “tá” querendo ganhar dinheiro de mim é? (Londrina)

R: Não podemos confundir a contribuição sindical com custas processuais. O fato de pagar a mensalidade do Sindicato não o exime das custas. Isso ocorre, pois, o valor pago para esta entidade refere-se ao serviço prestado por nós. Quanto as custas processuais, esta, refere-se ao momento que a parte está procurando a esfera jurisdicional para sanar sua lide, onde, o prosseguimento será dado após o pagamento.  Em linhas gerais, a contribuição mensal paga a entidade, diz respeito ao nosso serviço, e as custas devem ser compreendidas como sendo taxas judiciárias arrecadadas para que haja a prestação de serviços públicos de natureza judicial, ou seja, para o julgamento da ação ou recurso.   

por Rafael Piconi Neto