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Os argumentos favoráveis à chamada Reforma Administrativa distorcem a realidade do serviço e dos servidores públicos. Esta é a opinião de Graça Druck, professora titular de sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA), especialista em mercado de trabalho.

“Se distorcem informações sobre suas reais condições, sobre o padrão salarial dos servidores públicos. Não se mostra a grande heterogeneidade”, defendeu ela durante o debate virtual Reforma Administrativa: O Alvo é Você!, promovido pela LBS Advogados.

Como dados, a socióloga aponta que dos 12 milhões de funcionários públicos existentes no País, 57% estão nos municípios, onde os salários são os mais baixos do setor.

No âmbito municipal, a média salarial do serviço público é de R$ 2.234 – enquanto o salário mínimo ideal, segundo o Dieese, é de R$ 3.585.

“As remunerações mais altas estão no Judiciário e no Legislativo. A grande justificativa [para a reforma] é gasto com pessoal. Não há privilégios, exceto para a elite do funcionalismo e que é minoritária”, explicou.

O próprio tamanho do funcionalismo é um dos mitos existentes no debate: “O número de funcionários públicos no Brasil é considerado modesto pelo Banco Mundial”.

Cerca de 12% dos trabalhadores estão no serviço público. A média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 23%. Druck ainda lembrou que a reforma diminui o número de funções que terão estabilidade, o que pode representar a volta de formas de “coronelismo”.

“Estabilidade é uma conquista. A proposta é uma precarização do serviço público. A estabilidade é importante para o servidor, mas principalmente para a sociedade. O servidor serve à sociedade, ao Estado, não ao governo”.

Contexto e realidade dos servidores públicos

Druck localizou a proposta de reforma administrativa como parte de um contexto mais amplo: “A tendência do neoliberalismo é a mercantilização de tudo. Transformar tudo em mercadoria. E essa lógica se acirrou. Estamos em uma situação de fundamentalismo neoliberal. Não há limites morais e éticos para transformar tudo em mercadoria”, disse.

Um dos exemplos do que chama de fundamentalismo no Brasil é a possibilidade de vacinação por entes privados.

“O SUS está mostrando sua capacidade, apesar de todos ataques que vem sofrendo. E o que estamos vendo? Autorização de empresas privadas comprarem vacinas. Isso é muito cruel. Não existe isso em nenhum País do mundo”, criticou.

Nesse sentido, a existência do serviço público se apresenta como um contraponto.

“Servidores não estão subordinados diretamente à lógica da acumulação, da geração de lucros, da concorrência. Servidores públicos produzem bens coletivos”, disse. “[Mas] todos os bens públicos passam a ser objeto de desejo do Capital, objeto de privatização. O neoliberalismo não suporta conviver com trabalhadores que não se submetem à lógica mercantil”.