O Ministério do Planejamento confirmou em nota que precisará voltar a contabilizar nas despesas do Orçamento de 2018 o impacto do reajuste salarial de servidores do Executivo. No ano passado, o governo reduziu a previsão de gastos em R$ 4,4 bilhões diante da edição de Medida Provisória (MP) postergando o aumento nas remunerações que entrariam em vigor no início deste ano.

 Lobby do funcionalismo federal com deputados será intenso para tentar impedir aprovação da PEC 287

Em 2002, a RFB instituiu a Medalha do Mérito Funcional Auditor-Fiscal Noé Winkler, cujo objetivo é o reconhecimento pelos serviços relevantes prestados.

LIMINAR MANTENDO 11% DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA TODOS OS NOSSOS SUBSTITUÍDOS.

Confira na íntegra todas as Ações coletivas do SINDFAZ/PR-SC!

O cônjuge responsável pela administração do patrimônio do casal tem o dever de prestar contas em relação aos bens e direitos durante o estado de mancomunhão (entre a separação de fato e a efetiva partilha), independentemente do cometimento de irregularidades na gestão dos bens.

Governo contaria com apenas 260 votos dos 308 necessários para aprovação

Privatização da água ganha espaço na agenda nacional: jantar de Michel Temer com dirigente da Nestlé e realização de Fórum Mundial da Água reforçam acordos com setor privado, que quer controlar o mais essencial direito humano

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Aniversariantes do Dia

 

25 de Fevereiro


Hildo Pereira

Nazare de Oliveira Neves

Cezar dos Santos Gonçalves

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Projeto em discussão no Senado Federal prevê terceirização para todos os setores da Administração Pública Direta. Trata-se do PLS 559/13, de autoria da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos, que visa instituir um novo marco legal para licitações e contratos da Administração Pública, revogando as atuais leis sobre o assunto — Lei 8.666/93, artigos do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), pregão eletrônico, etc.

Altera as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e revoga a Medida Provisória no 717, de 16 de março de 2016.