Medidas atendem às determinações da Lei 14.063/20 e serão realizadas em 3 etapas até o final de janeiro de 2024. Desde 1º de novembro de 2023, a Receita Federal aumentou…
Categoria: Notícias
Gestante e licença-maternidade: Decisão do STF assegura estabilidade em diferentes vínculos laborais
Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisou o representativo do Tema 542 e firmou tese jurídica de observância obrigatória “A trabalhadora gestante tem direito ao gozo…
Presidente Lula assina decreto que suspende a centralização da concessão de aposentadorias e pensões de servidores federais no INSS
Norma vai ao encontro das ações do Grupo de Trabalho Interministerial que estuda a criação de um novo órgão gestor do regime próprio dos servidores. Foi publicado nesta quinta-feira (26/10)…
Aos 35 anos, Constituição tem mais de 160 dispositivos não regulamentados
A Constituição acaba de completar 35 anos, mas ainda não pode ser considerada uma obra acabada. De acordo com um levantamento feito pela Câmara dos Deputados, a lei máxima do…