O governo encaminhou para o Congresso Nacional a proposta que trata das regras para a gestão da política fiscal, ou seja, como o governo federal deverá tratar os investimentos e…
Autor: Douglas Lopacinski
Senado aprova nova regra para aposentadoria especial por periculosidade
O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria especial por periculosidade. O texto (PLP 245/2019), do senador Eduardo Braga (MDB-AM), estabelece critérios de…
Servidores que estão com margem consignada totalmente comprometida não serão prejudicados por mudança na Lei nº 14.509/2022
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informa que a mudança na Lei nº 14.509/2022, que passou a determinar reserva de 5% do limite da margem consignável…
Lei institui a Política Nacional de Saúde Bucal no SUS e altera a Lei nº 8.080
Presidência da RepúblicaCasa CivilSecretaria Especial para Assuntos Jurídicos LEI Nº 14.572, DE 8 DE MAIO DE 2023 Vigência Institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único…