Dia: 22 de fevereiro de 2022

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para negar ação do procurador-geral da República, Augusto Aras, que questionava se a Defensoria Pública mantinha o poder de requisitar documentos de autoridades…

O projeto de lei que determina o registro imediato, em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de medidas protetivas decretadas por juízes a favor de mulheres…