O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o próximo dia 20 de junho a continuidade da análise do Recurso Extraordinário (RE) 565.089, impetrado por servidores do estado de São Paulo, que reivindica do governo uma indenização, dada a ausência de “encaminhamento de projeto de lei de reajuste anual dos vencimentos” da categoria.

Um estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (Ipea), realizado ao longo de 2017, indica que metade dos servidores do Executivo Federal estará apto a se aposentar durante a próxima década. Além disso, a pesquisa afirma que a reposição destes profissionais terá enorme impacto nas contas públicas e que, para economizar, o governo terá que limitar concursos e reduzir salários iniciais.

Notícias veiculadas no último final de semana pela Folha de São Paulo dão conta de que o governo de Michel Temer desistiu de enviar ao Congresso Nacional proposta, já aprovada pelo Ministério do Planejamento e em trânsito pela Casa Civil, que se sustentava em três eixos: a unificação de diversas categorias de servidores públicos, entre eles os do Banco Central do Brasil, em uma única carreira; a fixação dos salários iniciais para cargos de nível superior em R$ 5.000 e a elevação para 30, do número de níveis de progressão funcional necessários para o atingimento do topo da carreira.

LIMINAR MANTENDO 11% DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA TODOS OS NOSSOS SUBSTITUÍDOS.

Confira na íntegra todas as Ações coletivas do SINDFAZ/PR-SC!

O cônjuge responsável pela administração do patrimônio do casal tem o dever de prestar contas em relação aos bens e direitos durante o estado de mancomunhão (entre a separação de fato e a efetiva partilha), independentemente do cometimento de irregularidades na gestão dos bens.

O Ministério do Planejamento confirmou que já há a previsão para a antecipação do pagamento da primeira parcela do 13º salário de 2018 para os funcionários públicos federais. O indicativo é de que o depósito aconteça junto ao salário de junho, que será pago nos primeiros dias de julho. A tendência é que boa parte dos funcionários receba já no primeiro dia útil do mês (2 de julho).

 Opção do atual governo por encerrar importantes políticas públicas já provoca sérios efeitos sobre a população e o quadro tende a piorar

Horas não trabalhadas deverão ser compensadas

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Aniversariantes do Dia

 

24 de Junho


João Baptista de Almeida

João Fernando Caffaro Gois

Maristela Joana Rosatto Sousa

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Projeto em discussão no Senado Federal prevê terceirização para todos os setores da Administração Pública Direta. Trata-se do PLS 559/13, de autoria da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos, que visa instituir um novo marco legal para licitações e contratos da Administração Pública, revogando as atuais leis sobre o assunto — Lei 8.666/93, artigos do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), pregão eletrônico, etc.

Altera as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e revoga a Medida Provisória no 717, de 16 de março de 2016.