O SINDFAZ/PR-SC, através do nosso departamento jurídico, esclarece aos colegas que tem nos questionado sobre a possibilidade de ajuizar a demanda requerendo a correção do PASEP, uma vez que muitos servidores foram surpreendidos com valores tidos por ínfimos. Nota abaixo.

Este mês, em virtude do seguro pós vida (auxílio funeral) patrocinado pelo SINDFAZ/PR-SC para seus filiados, a MONGERAL AEGON, nossa conveniada, realizou a liberação da importância de R$ 3.500,00 para a herdeira da Senhora Neli Maria Marcovante Mariucci, pensionista de Sidney José Mariucci.

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o próximo dia 20 de junho a continuidade da análise do Recurso Extraordinário (RE) 565.089, impetrado por servidores do estado de São Paulo, que reivindica do governo uma indenização, dada a ausência de “encaminhamento de projeto de lei de reajuste anual dos vencimentos” da categoria.

LIMINAR MANTENDO 11% DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA TODOS OS NOSSOS SUBSTITUÍDOS.

Confira na íntegra todas as Ações coletivas do SINDFAZ/PR-SC!

O cônjuge responsável pela administração do patrimônio do casal tem o dever de prestar contas em relação aos bens e direitos durante o estado de mancomunhão (entre a separação de fato e a efetiva partilha), independentemente do cometimento de irregularidades na gestão dos bens.

A Medida Provisória (MP) 853, que reabriu o prazo de opção para o Regime de Previdência Complementar (RPC) dos servidores federais — e que foi publicada no Diário Oficial da União no dia 26 de setembro deste ano —, teve sua vigência prorrogada por 60 dias.

Segundo levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a quantidade de deputados ligados às categorias dobrou em quatro anos. Em 2014, foram eleitos 35 deputados que defendiam as propostas de interesse dos funcionários da União. A partir do ano que vem serão 70 parlamentares com esse perfil

O governo informa que o cancelamento do reajuste vai garantir uma economia de R$ 4,7 bilhões para 2019; mas parlamentares afirmam que o governo deve cumprir acordos fechados em 2015

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14 de Novembro


Doralice Ferreira Menezes

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Projeto em discussão no Senado Federal prevê terceirização para todos os setores da Administração Pública Direta. Trata-se do PLS 559/13, de autoria da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos, que visa instituir um novo marco legal para licitações e contratos da Administração Pública, revogando as atuais leis sobre o assunto — Lei 8.666/93, artigos do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), pregão eletrônico, etc.

Altera as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e revoga a Medida Provisória no 717, de 16 de março de 2016.