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O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o próximo dia 20 de junho a continuidade da análise do Recurso Extraordinário (RE) 565.089, impetrado por servidores do estado de São Paulo, que reivindica do governo uma indenização, dada a ausência de “encaminhamento de projeto de lei de reajuste anual dos vencimentos” da categoria.
O Ministério do Planejamento confirmou que já há a previsão para a antecipação do pagamento da primeira parcela do 13º salário de 2018 para os funcionários públicos federais. O indicativo é de que o depósito aconteça junto ao salário de junho, que será pago nos primeiros dias de julho. A tendência é que boa parte dos funcionários receba já no primeiro dia útil do mês (2 de julho).
Opção do atual governo por encerrar importantes políticas públicas já provoca sérios efeitos sobre a população e o quadro tende a piorar
Horas não trabalhadas deverão ser compensadas
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o próximo dia 20 de junho a continuidade da análise do Recurso Extraordinário (RE) 565.089, impetrado por servidores do estado de São Paulo, que reivindica do governo uma indenização, dada a ausência de “encaminhamento de projeto de lei de reajuste anual dos vencimentos” da categoria.
Um estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (Ipea), realizado ao longo de 2017, indica que metade dos servidores do Executivo Federal estará apto a se aposentar durante a próxima década. Além disso, a pesquisa afirma que a reposição destes profissionais terá enorme impacto nas contas públicas e que, para economizar, o governo terá que limitar concursos e reduzir salários iniciais.
Notícias veiculadas no último final de semana pela Folha de São Paulo dão conta de que o governo de Michel Temer desistiu de enviar ao Congresso Nacional proposta, já aprovada pelo Ministério do Planejamento e em trânsito pela Casa Civil, que se sustentava em três eixos: a unificação de diversas categorias de servidores públicos, entre eles os do Banco Central do Brasil, em uma única carreira; a fixação dos salários iniciais para cargos de nível superior em R$ 5.000 e a elevação para 30, do número de níveis de progressão funcional necessários para o atingimento do topo da carreira.
LIMINAR MANTENDO 11% DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA TODOS OS NOSSOS SUBSTITUÍDOS.
Confira na íntegra todas as Ações coletivas do SINDFAZ/PR-SC!
O cônjuge responsável pela administração do patrimônio do casal tem o dever de prestar contas em relação aos bens e direitos durante o estado de mancomunhão (entre a separação de fato e a efetiva partilha), independentemente do cometimento de irregularidades na gestão dos bens.
O Ministério do Planejamento confirmou que já há a previsão para a antecipação do pagamento da primeira parcela do 13º salário de 2018 para os funcionários públicos federais. O indicativo é de que o depósito aconteça junto ao salário de junho, que será pago nos primeiros dias de julho. A tendência é que boa parte dos funcionários receba já no primeiro dia útil do mês (2 de julho).
Opção do atual governo por encerrar importantes políticas públicas já provoca sérios efeitos sobre a população e o quadro tende a piorar
Horas não trabalhadas deverão ser compensadas
Convênios
Aniversariantes do Dia
24 de Junho
João Baptista de Almeida
João Fernando Caffaro Gois
Maristela Joana Rosatto Sousa
Projeto em discussão no Senado Federal prevê terceirização para todos os setores da Administração Pública Direta. Trata-se do PLS 559/13, de autoria da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos, que visa instituir um novo marco legal para licitações e contratos da Administração Pública, revogando as atuais leis sobre o assunto — Lei 8.666/93, artigos do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), pregão eletrônico, etc.
Altera as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e revoga a Medida Provisória no 717, de 16 de março de 2016.