Notícias veiculadas no último final de semana pela Folha de São Paulo dão conta de que o governo de Michel Temer desistiu de enviar ao Congresso Nacional proposta, já aprovada pelo Ministério do Planejamento e em trânsito pela Casa Civil, que se sustentava em três eixos: a unificação de diversas categorias de servidores públicos, entre eles os do Banco Central do Brasil, em uma única carreira; a fixação dos salários iniciais para cargos de nível superior em R$ 5.000 e a elevação para 30, do número de níveis de progressão funcional necessários para o atingimento do topo da carreira.

Chefe da Receita afirma que 25% do pessoal ativo já tem condições legais para se aposentar, e a idade média do servidor é de 55 anos em vários departamentos

O Ministério do Planejamento confirmou em nota que precisará voltar a contabilizar nas despesas do Orçamento de 2018 o impacto do reajuste salarial de servidores do Executivo. No ano passado, o governo reduziu a previsão de gastos em R$ 4,4 bilhões diante da edição de Medida Provisória (MP) postergando o aumento nas remunerações que entrariam em vigor no início deste ano.

LIMINAR MANTENDO 11% DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA TODOS OS NOSSOS SUBSTITUÍDOS.

Confira na íntegra todas as Ações coletivas do SINDFAZ/PR-SC!

O cônjuge responsável pela administração do patrimônio do casal tem o dever de prestar contas em relação aos bens e direitos durante o estado de mancomunhão (entre a separação de fato e a efetiva partilha), independentemente do cometimento de irregularidades na gestão dos bens.

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da JFPR reconheceu direito de portador do mal de Alzheimer à isenção da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículo automotor. A TR1 confirmou sentença proferida pelo juiz federal Décio José da Silva, titular da 3ª Vara da Subseção Judiciária de Londrina.

Mais uma vez, os servidores públicos dos 3 entes federados — União, estados e munícipios — veem sua demanda histórica, a negociação coletiva, ser derrotada em votação no Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados manteve o veto total (VET 44/17) do presidente Michel Temer (MDB) ao PL 3.831/15 (PLS 397/15).

Levantamento preliminar do DIAP constata número recorde de deputados federais que pretendem concorrer à reeleição. Dos 513 deputados, somente 33 já decidiram que não irão tentar a recondução – sendo 21 (4,09%) por desistência e 13 (2,53%), que resolveram disputar outros cargos – e 70 (13,65%) admitem concorrer ao Senado, a presidente da República, a governador e vice-governador ou a deputado estadual, dependendo de composições locais.