O SINDFAZ/PR-SC, através do nosso departamento jurídico, esclarece aos colegas que tem nos questionado sobre a possibilidade de ajuizar a demanda requerendo a correção do PASEP, uma vez que muitos servidores foram surpreendidos com valores tidos por ínfimos. Nota abaixo.

Este mês, em virtude do seguro pós vida (auxílio funeral) patrocinado pelo SINDFAZ/PR-SC para seus filiados, a MONGERAL AEGON, nossa conveniada, realizou a liberação da importância de R$ 3.500,00 para a herdeira da Senhora Neli Maria Marcovante Mariucci, pensionista de Sidney José Mariucci.

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o próximo dia 20 de junho a continuidade da análise do Recurso Extraordinário (RE) 565.089, impetrado por servidores do estado de São Paulo, que reivindica do governo uma indenização, dada a ausência de “encaminhamento de projeto de lei de reajuste anual dos vencimentos” da categoria.

LIMINAR MANTENDO 11% DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA TODOS OS NOSSOS SUBSTITUÍDOS.

Confira na íntegra todas as Ações coletivas do SINDFAZ/PR-SC!

O cônjuge responsável pela administração do patrimônio do casal tem o dever de prestar contas em relação aos bens e direitos durante o estado de mancomunhão (entre a separação de fato e a efetiva partilha), independentemente do cometimento de irregularidades na gestão dos bens.

Apesar do comparecimento a um local de votação nas eleições ou justificativa de ausência ser obrigatório no Brasil, o eleitor é livre para escolher ou não um candidato, já que tem opção de votar em branco ou nulo.

Julgamentos individuais sobre a adequação de leis e normas à Constituição ocorreram 73 vezes em 2017 e 2018 – o que contraria a própria Carta Magna, segundo especialistas

Aposentados e pensionistas do carreirão (que representa 80% dos servidores públicos federais) devem ficar atentos para não perder o prazo. Eles têm até o dia 31 de outubro para optar pela incorporação aos salários da gratificação de desempenho

Convênios

Aniversariantes do Dia

 

16 de Outubro


Irene Tzeciuk

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Projeto em discussão no Senado Federal prevê terceirização para todos os setores da Administração Pública Direta. Trata-se do PLS 559/13, de autoria da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos, que visa instituir um novo marco legal para licitações e contratos da Administração Pública, revogando as atuais leis sobre o assunto — Lei 8.666/93, artigos do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), pregão eletrônico, etc.

Altera as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e revoga a Medida Provisória no 717, de 16 de março de 2016.